Brasileires não têm um dia de paz. O presidente Bolsonaro vetou artigos de projeto que desejava distribuir absorventes gratuitamente para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de extrema vulnerabilidade (em situação de rua, presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa). No caso, o próprio projeto menciona "mulheres" mas, na prática, sabemos que várias pessoas - de diferentes gêneros - podem menstruar.
A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (7), porém, a justificativa não ficou clara para todes. Entenda o que é o projeto e o que significa o veto de Bolsonaro nestes artigos específicos!
Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes
A decisão publicada nesta quinta-feira (7) se refere ao projeto Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que foi sancionado em setembro pelo presidente. Bolsonaro, entretanto, vetou artigos específicos que se referiam à distribuição gratuita de absorventes. A ideia inicial era que estudantes de baixa renda do ensino público, mulheres em situação de rua, presidiárias e mulheres internadas em unidades específicas pudessem contar com o artigo de higiene pessoal sem custos.
A justificativa para o veto é que, segundo o governo Federal, o projeto não explica como será custeada a ação. Apesar de fazer sentido - uma vez que é preciso ter o planejamento de gastos bem estruturado -, já existia um plano para que os absorventes pudessem ser distribuídos, o que deixou muita gente confusa com a decisão.
Como funcionaria a distribuição de absorventes?
O projeto, apresentado anteriormente neste ano, afirma que o dinheiro para a distribuição dos absorventes viria dos recursos da União do Sistema Único de Saúde (SUS) e, para mulheres em presídios, do Fundo Penitenciário Nacional. O problema, de acordo com o presidente, é que a ação iria contra ao "princípio de universalidade do SUS", uma vez que a medida não beneficiaria a todes. Já sobre o Fundo Penitenciário, Bolsonaro afirma que os recursos não foram criados para este fim.
Ou seja, há a explicação sobre o custeio do projeto, entretanto, os meios apresentados parecem não ter "agradado" o Governo Federal. O Congresso tem 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial para manter ou derrubar os vetos presidenciais, portanto ainda não é a decisão final.
O que é pobreza menstrual
A distribuição de absorventes pode parecer algo simples para muitos, entretanto, para diversas pessoas é o caminho para uma vida mais saudável e de qualidade. De acordo com a Agência Senado, é estimado um gasto de R$30 para cada ciclo menstrual e, levando em conta que 13% da população brasileira vive com menos de R$246 por mês, o gasto com absorventes acaba sendo muito caro.
Como resultado, muitas pessoas que menstruam acabam contando com "substitutos" inadequados para o absorvente como jornal, pedaço de pano ou folha de árvore. Isso, além de não ser a alternativa mais higiênica, pode provocar sérias infecções. Portanto, a distribuição de absorventes é uma questão importantíssima da saúde pública e merece a atenção devida.
