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Em 1916, o código civil considerava a mulher um ser incapaz de tomar decisões, a não ser que estivesse sob a tutela de um homem. De lá pra cá, se passaram 105 anos e muita coisa mudou. Infelizmente, parece que essa informação não chegou à algumas operadoras de plano de saúde e entidades que, cheias de nostalgia, resolveram exigir de pacientes a autorização do marido para o uso de métodos contraceptivos como o DIU e distribuir pílulas do dia seguinte. Entenda!

O ano é 2021, mas não parece! Depois de receber uma série de denúncias sobre planos de saúde e organizações sociais que estariam exigindo das mulheres casadas a autorização do marido para colocar o DIU (Dispositivo Intrauterino, um método para prevenção da gravidez) e também acesso a outros métodos contraceptivos, a deputada Federal Sâmia Bomfim protocolou um projeto de lei para tornar ilegal esse tipo de prática.

"Recebemos denúncias de que planos de saúde estariam pedindo autorização do marido para implantação do DIU. Isso é o Estado negando o direito do planejamento reprodutivo familiar para as mulheres", declarou a política em suas redes sociais.

Hoje, não existe nenhum dispositivo legal que garanta aos maridos o direito de autorizar, ou não, que uma mulher se previna da gravidez. Vale lembrar que, além de serem as pessoas que engravidam, as mulheres também são, na grande maioria, as responsáveis pelos cuidados das crianças. Estamos em um país com um dos maiores índices de abandono paterno do mundo.

Outras formas de violação

Existe, por outro lado, uma brecha na lei pra que o estado e os homens controlem o corpo de sua esposa. No SUS, uma mulher só pode realizar a cirurgia de laqueadura (procedimento que impede que ela tenha filhos para o resto da vida) se tiver mais de 25 anos ou no mínimo dois filhos vivos. As casadas precisam da autorização do marido.

Alguns legislativos locais, como a Assembleia Legislativa de São Paulo, já dispensaram a autorização para realizar a cirurgia. Uma decisão que mude a lei para todo o Brasil pode ser tomada no próximo ano pelo Supremo Tribunal Federal. A previsão é que a corte votasse essa pauta em dezembro desse ano, mas os juízes já entraram em recesso.

Outro debate urgente e em alta é sobre a violência obstétrica. Ela acontece de diferentes formas. Recentemente a influenciadora digital Shantal denunciou o médico Renato Kalil que a teria xingado e humilhado enquanto fazia seu parto. O caso dela não é isolado.

Além da agressão verbal, mais comum do que a gente gostaria de imaginar, milhares de mulheres passam por procedimentos quando estão dando a luz sem sua própria autorização, por decisão do médico ou marido. Um deles tem o nome popular de "ponto do marido". Nessa prática extremamente machista, um ponto é feito para apertar a vagina que supostamente ficou alargada após o parto e "garantir o prazer sexual" do homem. O resultado na maior parte das vezes são mulheres com extrema dor na hora de ter relações sexuais e até mesmo durante outras atividades como sentar e praticar esportes.

A luta nunca para!

Com a denúncia de Shantal, o assunto ficou em alta nas últimas semanas. Mas a conversa sobre violência obstétrica precisa acontecer o tempo todo para garantir que, cada vez mais, mulheres saibam que as práticas são ilegais e que podem se virar contra seus agressores. Se você passou por alguma dessas situações, denuncie! Ninguém que não seja a mulher tem o direito de decidir sobre o próprio corpo e o parto nunca deve ser lugar de violência.

Esperamos que o projeto de Sâmia e outros tantos que trabalham pela garantia da liberdade de escolha e o direito sobre o próprio corpo das mulheres sejam aprovados e entrem logo em vigor, pela saúde de todas as brasileiras!

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