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O "marco temporal" é uma tese que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal neste momento. O caso decidirá se os povos indígenas terão direito pelas suas terras que foram ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988 ou somente antes dela. Para entender mais como a medida poda afetar os povos indígenas, conversamos com a ativista e comunicadora Alice Pataxó.

Um dos maiores julgamentos em relação a demarcação dos territórios indígenas está acontecendo nesse momento. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando se as demarcações devem seguir o chamado "marco temporal", que indicaria que os povos deveriam já estar ocupando o território antes da promulgação da Constituição de 1988 ou não.

Caso a tese seja vencida, mais de 300 processos de demarcação poderão ter seus rumos definidos contra os povos indígenas. Enquanto isso, 84 processos que tratam sobre a demarcação estão suspensos, aguardando um desfecho do Supremo. Então, um grande grupo foi para Brasília manifestar sua oposição. Cerca de 6 mil representantes de mais de 170 etnias acamparam na Esplanada dos Ministérios.

Segundo a Constituição, os indígenas têm o que é chamado de "direito originário", garantindo a demarcação sobre as suas terras ancestrais. Portanto, eles seriam considerados os primeiros e naturais donos desse território, devendo ter direito sobre suas terras.

Pensando nisso, o Purebreak conversou com a ativista e comunicadora indígena Alice Pataxó para entender mais sobre o problema. Confira!

Purebreak: O que que significa o marco temporal e quais as consequências que ele pode gerar para a sociedade e para os indígenas?

Alice Pataxó: O marco temporal é uma tese que está sendo julgado em um caso de repercussão geral, que na realidade acontece dentro do julgamento do território do Povo Xokleng em Santa Catarina. Esse julgamento está sendo por parte da FUNAI, como se fosse Defesa, e o Instituto de Meio Ambiente Santa Catarina como Acusação. Esse processo já corre há alguns anos e, dessa vez, com a ideia de que a tese do marco temporal seja usada, mas para isso ela passa por esse processo de votação pelo STF, que está acontecendo agora. E justamente por ser um caso de repercussão geral é tão preocupante para todos os povos indígenas do Brasil. A tese em si marca muito essa relação de uma data específica para que os indígenas tenham ocupado aquele território a qual eles reivindicam e tenham entrado com uma ação judicial em busca da conquista daquele território, que é a a data da promulgação da Constituição Brasileira. Então aí tá o grande problema. Primeiro, porque apenas em 1988 a gente conquistou direitos básicos de território e principalmente de vida indígena; outra relação que a gente tem também muito forte com a data é justamente que foi apenas após esse período que o movimento indígena se estruturou, muito baseado nessas leis que a gente conquistou em 88, para retomar os nossos territórios tradicionais. Então não reconhecemos o marco temporal por sua data e, por sua vez, por nossa história, pela história que não está sendo respeitada nessa tese, a busca é realmente para que a gente consiga derrubar a tese do marco temporal. É muito complexo a gente entender o quanto isso afeta as comunidades indígenas, não só de modo direto, como indiretamente também. A gente está falando de comunidades que vão ser abaladas completamente sua estrutura. Povos, comunidades, famílias, que vão sofrer muito pela falta do seu território. E quando eu falo isso, não é só no sentido de manutenção de cultura, de vida, de costumes, mas também no sentido de enfrentar a violência, de ser colocado em vulnerabilidade.

PB: Para onde vão essas famílias? E que espaços essas famílias vão ocupar na sociedade?

AP: A gente sabe que a questão indígena no Brasil tem tornado cada vez pior essa relação que a gente tem com a sociedade fora das comunidades indígenas. Nós somos colocados e marginalizados o tempo inteiro nesses espaços, então essa é uma grande preocupação agora.

PB: Vimos em uma matéria recentemente que, para muitos indígenas, existe essa relação sagrada com o território e é algo que pode ser tomado por conta do marco temporal. Como que você enxerga isso?

AP: Território sempre foi ensinado isso para gente, essa relação que a gente tem que ter de sentimento mútuo. Tudo aquilo que a gente consome, tudo aquilo que a gente vive ali, pertence aquele espaço. Nós estamos ali ocupando temporariamente. Nós estamos ali para defender esses espaços. E a gente entende que essa ameaça do marco temporal, da PL (490) e de muitas outras leis e propostas que estão aí, justamente para derrubar esses direitos, vem tirar justamente tudo isso que a gente acredita. Não só no sentido de pertencimento aquele lugar, aquele território, mas também no sentido cultural e espiritual dos povos indígenas. E isso diverge de muitos povos, de diferentes maneiras isso se apresenta. Mas, falando do meu povo, é uma maneira muito recente de contar nossa história, porque para gente território é ancestralidade. E quando a gente fala isso, a gente fala sobre a história que nos pertence do sofrimento, de massacre, e que mesmo assim a gente continua lutando para que continue viva, que a gente conte essa história, que a gente viva essas relações e sentimentos dentro do nosso espaço.

PB: Como que está sendo a mobilização em Brasília, pacífica, estão tendo problemas? Recentemente uma bolsonarista chegou até a fazer ameaças ao acampamento em Brasília. Como que que você lida com essa representação?

AP: Obviamente a gente tá numa capital que podemos dizer que mais de 80% é bolsonarista. E temos que lidar com isso. A gente sai, as pessoas falam, olham torto... Brasília na verdade sempre foi um lugar hostil para povos indígenas e agora mais ainda. E a gente se deparou muito com isso principalmente na Marcha das Mulheres, porque as datas coincidiram com o 7 de Setembro, que estava tendo mobilizações pró-Bolsonaro na cidade. Durante as nossas manifestações, tiveram pessoas que saíram da janela fazendo sinal de "arminha" com a mão, gritando palavras de ordem do Bolsonaro. A gente pensar no sentido de segurança que queremos dar para essas pessoas que estão lá.

PB: E pegando esse ponto que você falou sobre a Marcha das Mulheres, aconteceu essa Marcha, que foi muito noticiada e ganhou um bom espaço público. E, paralelo a isso, você recentemente foi homenageada com uma boneca indígena inspirada na sua aparência. Como você vê o papel das mulheres indígenas nessa luta por direitos e como se sente sendo esse símbolo para jovens meninas também?

AP: Desde que eu me entendo por gente, tenho uma noção muito clara de que o fato de que a gente tem mais homens como liderança ou mais homens como Caciques não muda muito a história. Até porque toda vez que a gente vence uma luta, estamos lá, as mulheres indígenas fazem parte disso de uma maneira muito ativa. A gente é um povo que sempre teve muito presente esse sagrado feminino dentro das nossas relações de comunidade. E isso tem crescido cada vez mais, a gente está lutando por outros ideais, estamos pensando em outras relações no quesito mulher indígena. Essa marcha foi muito importante principalmente porque foi a Segunda Marcha das Mulheres Indígenas e um marco na nossa história, eu tive o prazer de estar lá e de conhecer muitas mulheres que admiro muito. Eu acho que foi uma oportunidade incrível também para outras meninas. Tinham muitas jovens, a gente vê que a juventude está se aliando ao nosso movimento, à nossa luta... E quanto a ser um símbolo, ainda está caindo a ficha. Mas é algo muito bom você entender que, de alguma maneira, o que você faz importa e tem um resultado positivo no fim das contas.

Acho que é justamente sobre o que que eu falei. Eu fiz aquele post e muita gente veio conversar comigo sobre isso, porque pela primeira vez já não via mais o problema no cabelo ou o jeito que as pessoas são ou algum sotaque que ela tem. E são sobre essas coisas realmente né? A gente quer falar sobre normalizar o corpo indígena independente do espaço que ele ocupa, independente das cores, dos rostos, dos olhos que a pessoa tem. E isso é o movimento que precisa crescer muito ainda, eu falo isso por ter sido uma criança de cabelo cacheado que sempre viveu em comunidade e que fora dela sempre foi muito taxada e questionada sobre identidade... a gente tem que parar de fazer isso com as pessoas e precisamos fortalecer essas jovens para que elas entendam, de fato, o seu lugar dentro de uma comunidade indígena e que pequenos detalhes das fisionomias, das características e fenótipos de alguém não diminui em nada o seu pertencimento e sua descendência.

Milhares de indígenas foram para Brasília acompanhar o Supremo Tribunal Federal para proteger a demarcação dos seus territórios
Milhares de indígenas foram para Brasília acompanhar o Supremo Tribunal Federal para proteger a demarcação dos seus territórios

PB: E retomando a questão do marco temporal. Por que é importante que a sociedade como um todo se posicione contra isso, não só os povos indígenas?

AP: Não só sobre o marco temporal, mas sobre a luta indígena em geral, a sociedade precisa estar muito mais alinhada do que está na realidade. Quando a gente fala sobre o marco temporal especificamente, é porque essa não é uma história só nossa. A gente não tá falando de territórios indígenas apenas para famílias indígenas, a gente tá falando de territórios que defendem os biomas, as florestas que a gente vive também. Então muito hoje no Brasil, as pesquisas apontam isso né, que bem mais de 80% das florestas brasileiras só estão em um regime de proteção por conta de povos indígenas. E quando isso acabar - e se isso acabar - a gente vai ver uma redução drástica de tudo isso, porque a intenção do Estado não é dar essas terras para a União. Essas terras serão dadas a fazendeiros, latifundiários, grileiros e à disposição de pessoas que estão aí para destruir tudo que a gente tem. E é realmente necessário que a gente entenda que não é uma luta indígena. É uma luta brasileira, uma luta das Nações e já tá na hora da gente começar acordar para isso e fazer com que as pessoas entendam que vidas indígenas também são vidas de cidadãos brasileiros. Portanto, tem que causar a mesma indignação quando a gente morre, tem que causar a mesma indignação quando a gente é despejado das nossas casas.

PB: Como você acha que as pessoas não indígenas podem fazer para ajudar a causa nesse momento?

AP: Sempre falo muito para as pessoas se alinharem aos nosso movimentos, a participar disso, a procurar pessoas e escutar o que os indígenas têm a dizer. É muito importante enxergar isso de diferentes visões e a gente entende que, infelizmente, o país colonizado em que a gente vive não permite tanto disso né, mas que a gente procure literatura indígena, comunicadores indígenas e tenha essa percepção de entender a outra história. A gente está muito acostumado a ler sobre a história de quem bateu e não de quem apanhou. Então, são coisas que precisam mudar drasticamente. Mas principalmente pensar em que tipo de futuro a gente quer construir daqui para frente e se a pessoa que a gente vota, por exemplo, é uma pessoa que apoia o movimento indígena, apoia o movimento ambiental, pensando de uma maneira que realmente estruture aquilo que a gente precisa para o futuro. Acho que não adianta a gente pensar apenas na geração que vivemos. Se até a gente já tá sofrendo com tudo isso, imagina quem chega depois?

PB: E ainda falando sobre comunicadores e tudo isso que você disse, queríamos pedir indicações de filmes pessoas e séries que você acha essenciais para entender a causa.

AP: Estou fascinada em dois filmes ultimamente. Um, que é "A Febre", e eu acho que me identifiquei muito com o filme pelo fato dessa história de sair da comunidade, de viver uma outra história assim e se identificar no meio desse espaço louco que é a cidade. E também "A Última Floresta". São duas indicações que acho incríveis. Quanto a livros, eu sempre indico Olívio Jekupé. Eu gosto de falar de nomes, porque são muitas obras e muitas delas interessantes e importantes em diversas áreas. Nankupé Tupinambá Fulkaxó, Daniel Munduruku e outras, como Eliane Potiguara, Julie Dorrico, que são pessoas que fazem um trabalho lindo na literatura hoje.

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