Na última segunda-feira (9), novo projeto de lei do Governo Federal virou pauta no Jornal Nacional. A proposta, que será votada pelo Congresso, ameaça o programa "Jovem Aprendiz", que auxilia a entrada de milhares de jovens no mercado de trabalho. De acordo com dados do Centro de Integração Escola-Empresa, o programa já ajudou cerca de 3,5 milhões de pessoas no país a conquistarem seu primeiro emprego.
Entenda como funciona o programa, o que pode mudar e como muitos trabalhadores brasileiros podem ser prejudicados se o projeto de lei for aprovado.
Como funciona o "Jovem Aprendiz"?
Instaurado em 2000, o "Jovem Aprendiz" faz parte da "Lei da Aprendizagem", que determina que pelo menos 5% dos contratados por empresas de médio a grande porte sejam jovens entre 14 e 24 anos - o número não pode ultrapassar 15% do quadro de funcionários.
Na prática, muitas vagas de emprego, até mesmo de estágio, exigem experiência prévia na área, o que dificulta a vida de pessoas que, por qualquer motivo, não conseguiram ingressar no mercado de trabalho - seja porque tiveram que dividir os estudos com uma atividade informal para ganhar dinheiro ou porque foram rejeitados em outras tentativas. Assim, esses estudantes (cursando Ensino Fundamental, Médio, Superior ou Técnico) têm a chance de ganhar experiência, facilitando sua entrada no mercado de trabalho posteriormente.
Dependendo da idade da pessoa, a jornada de trabalho pode variar entre 6 a 8 horas. Mas, para garantir que o programa tenha vantagens para o estudante, a contratação é feita por meio do regime de CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), o que garante uma série de direitos importantes para o jovem.
Portanto, as empresas são obrigadas a pagar pelo menos um salário mínimo, descontar o INSS na folha de pagamento, oferecer férias remuneradas, 13º salário e contribuir com vale -alimentação e vale-transporte (que cobrem os custos com transporte até o local de trabalho e alimentação durante o expediente).
Agora vamos entender como funcionaria o projeto do governo Bolsonaro e por que essas mudanças iriam atrapalhar, e muito, a vida dos jovens estudantes.
"Jovem Aprendiz": o que pode mudar?
O Congresso irá votar sobre a adição de uma emenda na lei que faz parte do programa contra o desemprego na pandemia. Assim, se a proposta do Governo Federal for aprovada, será criado o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). Isso quer dizer que, na prática, a contratação de jovens aprendizes não será mais no regime de CLT, o que significa a retirada de vários direitos importantes.
Por exemplo, as empresas não serão mais obrigadas a contribuir com o INSS do participante do "Jovem Aprendiz". Esse desconto de 8% no salário dos estudantes é importante porque garante uma série de benefícios - como tempo de contribuição para a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio maternidade e auxílio acidente.
Sem esse pagamento por parte da empresa, o jovem tem a opção de pagar por fora e contribuir individualmente com o INSS - o que pode ser mais caro e complicado para quem tem a renda menor - ou ficar vulnerável, sem direito a férias ou auxílio se ficar doente ou sofrer um acidente.
Além disso, se esse novo regime passar a valer, benefícios obrigatórios como o vale-transporte ou vale-alimentação podem ser cortados. Ou seja, os estudantes terão que pagar as passagens para ir ao local de trabalho e arcar com despesas de alimentação no dia a dia apenas com o seu salário. Levando em conta que muitas pessoas pegam mais de uma condução e o preço das passagens está cada vez mais caro, seria uma tarefa quase impossível fechar o mês com algum dinheiro.
Manifestações contra as mudanças do "Jovem Aprendiz"
Muitas pessoas - desde internautas no Twitter até órgãos públicos - foram contra a medida proposta pelo governo de Bolsonaro. Inclusive, o Ministério Público fez uma nota no final do mês de julho afirmando que o projeto iria precarizar o programa e dificultar, ainda mais, a entrada de jovens de rendas mais baixas no mercado de trabalho. Assim, em vez de auxiliar na geração de empregos, a medida provavelmente irá aumentar o desemprego.
"Nunca é demais lembrar que a aprendizagem profissional foi instituída pela CLT, portanto, é um direito de quase 80 anos de tradição no Brasil, proporcionando aos maiores de 14 e menores de 24 anos a conexão entre a formação profissional e o contrato de trabalho", afirma o órgão em nota divulgada pelo MPAP.
