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Quando falamos na Lei Áurea, pensamos imediatamente em uma medida que reverteu a situação das pessoas negras escravizadas no Brasil. Só que, ao agir assim, deixamos de lado todo o contexto que possibilitou sua implementação e, mais que isso, ignoramos que tal lei não acabou imediatamente com o regime escravocrata e muito menos com o racismo no nosso país. Entenda!

A assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel está completando 134 anos nesta sexta-feira (13). O ato marcou o fim da escravidão, de forma legal, no Brasil. Isso significa que, a partir daquela data, seria proibido manter tal regime e os negros que ainda estavam sendo escravizados deveriam ser libertos. Só que essa medida não foi o suficiente para acabar, de fato, com essa dominação e com o racismo.

Princesa Isabel é uma heroína?

Antes de entender o porquê da Lei Áurea ter sido insuficiente para resolver a situação das pessoas negras no nosso país, é importante ressaltarmos o contexto em que ela foi implementada. O pai da Princesa Isabel, Dom Pedro II, estava na Europa realizando um tratamento de saúde. Por conta disso, sua filha assumiu a regência do Império na sua ausência. Nesse período, o movimento abolicionista estava ganhando cada vez mais força, uma vez que o povo negro estava se unindo para lutar por seus direitos, fazendo diversas revoltas e outras formas de manifestações.

Black Power Protest GIF by The Undefeated

Devido à uma grande pressão de vários âmbitos da sociedade, inclusive de países mais desenvolvidos com os quais o Brasil tinha interesse em fazer negócios, Isabel se viu na necessidade de aceitar tal responsabilidade, caminhando do lado certo da história. Mas vale lembrar que o mérito dessa conquista não é da branca que herdou o império da Família Real e sim de todo um povo que lutou anos e anos para que essa mudança fosse possível. Mesmo que não seja essa a história que é contada nas escolas e para a sociedade ouvir...

Por que Lei Áurea é incompleta?

Agora que entendemos que há muito mais por trás da assinatura no papel que mudou a história, precisamos entender porque proibir o regime de escravidão no Brasil não foi o suficiente para resolver a situação das pessoas negras por aqui.

Realmente, a libertação de 700 mil escravizados que existiam no Brasil em 1888 foi algo revolucionário e positivo, assim como proibir que as pessoas continuassem a ser tratadas como mercadoria. Só que Elza Soares não cantaria "A carne mais barata do mercado é a carne negra" nos anos 2000 se ainda não estivéssemos falando de uma realidade tão violenta e miserável para quem não é branco.

A Lei Áurea serviu para extinguir uma forma de regime racista e violenta legalmente, no papel, mas não na prática e nem com um plano para inserir a população negra na sociedade e no mercado, com oportunidades justas. O que acabou por forçá-los a aceitar as mesmas condições desumanas de trabalho em busca de praticamente nada em retorno. Em uma realidade tão branca e elitista quanto a do Brasil Império no final do século XIX, libertar os negros sem dar a eles o que fazer com sua liberdade foi quase o mesmo que mantê-los presos.

Lei Áurea não garantiu saúde, educação e nem oportunidades

Black Lives Matter Blm GIF by INTO ACTION

Sem ter acesso à saúde, educação de qualidade ou oportunidades de emprego, os ex-escravizados não tiveram como ser integrados à sociedade. Isso deu origem à uma dívida social que não foi quitada até hoje. Afinal, as pessoas negras foram colocadas à margem da população e só a partir dos anos mais recentes que programas sociais de peso começaram a tentar amenizar tal injustiça. Vendo a realidade do Brasil atualmente, sabemos que há ainda um longo caminho a percorrer. Quantas Lei Áureas terão que surgir até atingirmos igualdade plena?

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