Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa a PEC 206/19. Criada pelo deputado General Peternelli (União - SP), com aprovação do relator Kim Kataguiri (União - SP), a proposta visa estabelecer que as universidades públicas brasileiras passem a cobrar mensalidades para es alunes.
A pandemia veio com força para intensificar a falta de acesso à educação de famílias mais pobres e parece que há planos de piorar, ainda mais, a situação do país. O relator, Kataguiri, defende a proposta, afirmando que "apenas os mais ricos pagariam" - entretanto, a faixa de renda dos possíveis pagantes não foi apontada pela PEC.
A proposta está gerando polêmica nas redes sociais e celebridades, como Juliette, se pronunciaram sobre o caso. Entenda o que diz a PEC e qual será o impacto no país, se aprovada.
Entenda o que diz a PEC
A Constituição brasileira, atualmente, garante a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", de acordo com o Artigo 206. Assim, a proposta sugere que seja adicionado mais um artigo, afirmando que as universidades devem cobrar mensalidade para a própria gestão dos campi.
Nesse caso, o direito ao ensino superior gratuito será reservado apenas a estudantes mais pobres, com o intervalo de renda ainda para ser definido pelo Poder Executivo. A questão é que, a partir do momento que vivemos em um país extremamente desigual - com um salário mínimo insuficiente para arcar com todas as despesas básicas -, é muito difícil fazer esse cálculo.
Como resultado, famílias que ainda têm dificuldade financeira, podem ser obrigadas a pagar mensalidades, o que provavelmente vai acarretar na desistência e impossibilidade da continuação dos estudos de milhões de brasileires,
Quando a PEC será votada?
Nas redes sociais, muites usuáries estão afirmando que a PEC será votada nesta terça-feira, porém, não é o caso. Como falamos, a proposta é analisada pela CCJC, que irá verificar o texto tecnicamente. É o primeiro passo da tramitação da PEC, que, se aprovada pela Comissão inicial, seguirá para uma Comissão Especial.
Ainda há um caminho pela frente, mas, de toda forma, a votação não poderá ocorrer essa semana. Isso porque, segundo informações da equipe de Kim Kataguiri, o deputado só estará na Câmara na próxima semana e sua presença é obrigatória - como explica matéria do G1, escrita por Emily Santos e Luiz Felipe Barbiéri.
Famoses e polítices brasileires se posicionam contra PEC
Como falamos, a proposta gerou polêmica nas redes sociais - e com razão! A ganhadora do "BBB21", Juliette, fez questão de dar sua opinião no Twitter, afirmando: "Sou filha do ensino público e sei o quanto isso mudou a minha história". Não é novidade que a nordestina é uma famosa que não tem medo de se posicionar politicamente.
Outra participante do reality, do "BBB22", Jessi, também comentou a situação, assim como muites polítices brasileires.
Vale lembrar que a PEC ainda precisa passar por um grande processo antes de ser, de fato, aceita, alterando a Constituição.
